Mobilização pela defesa dos Conselhos Distritais reúne comunidade, associações, e entidades de Bento Gonçalves

Na última quarta-feira, 10 de agosto, mais de 70 representantes de bairros, distritos, comunidades, associações e entidades, sob a liderança do Conselho de Turismo de Bento Gonçalves, reuniram-se no salão de atos do IFRS Campus Bento Gonçalves. O objetivo foi o debate sobre a importância da participação da comunidade nas decisões que envolvem o desenvolvimento sustentável da cidade, através dos Conselhos Distritais.

A decisão destas lideranças foi unânime: a contrariedade ao Projeto de alteração do Plano Diretor que tramita na Câmara de Bento Gonçalves. Como resultado, brevemente será protocolado documento com fundamentação legal sobre a inviabilidade da continuidade do PLC 10/2022.

A PLC 10/2022 dispõe sobre a “ordenação territorial do município de Bento Gonçalves e sobre a Política de Desenvolvimento municipal e de expansão urbana, aprova o plano diretor municipal e dá outras providências.” Dentre as alterações, sugere-se que os Conselhos Distritais apenas apresentem parecer sobre novos projetos, e não mais deliberem sobre o tema. 
Os Conselhos são a força da comunidade na construção democrática das cidades. Previstos por lei, são a chance de representantes das comunidades participares ativamente das decisões que impactam o crescimento da cidade, a urbanização de áreas rurais, e consequentemente a qualidade de vida da população. Dentre outras atribuições, o Conselho Distrital avalia os possíveis impactos de novos projetos sobre a vida dos moradores locais e hoje tem o poder de decisão sobre novos projetos.

Para mais informações, recomendamos acompanhar as explanações veiculadas pelo programa do canal NB no seguinte link. Tema abordado a partir dos 44 minutos.
https://youtu.be/7JXNAJG4wWE